LGPD: não basta revisar o software, é necessário revisar seus contratos!

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709/2018, também conhecida como LGPD, entrará em vigor em agosto de 2020, trazendo questões que transformarão radicalmente a privacidade das pessoas, empresas e entes públicos. Essas novas obrigações não se limitam às questões tecnológicas, mas também exigem ajustamentos e cautela nas relações contratuais entre fornecedores, clientes, usuários e colaboradores na cadeia do produto ou serviço.

Quando nos afastamos das adequações operacionais ou de software, direcionamos a atenção para as necessidades de ajustes jurídicos contratuais, visando os atendimentos aos requisitos legais. Será necessário um acerto na formalização atendendo, por exemplo, novos requisitos que balizam a o consentimento para coleta e processamento de dados pessoais.

Não é suficiente apenas comunicar o titular que seus dados serão coletados. As cláusulas contratuais referentes aos dados pessoais deverão conter a forma, a duração e a finalidade do tratamento, as suas responsabilidades, os riscos a serem suportados, bem como informar as maneiras de obter revogação da autorização anteriormente concedida. Tudo isso da maneira mais clara e transparente possível.

Ademais, deve ser avaliada a necessidade de ajustes ou adendos aos contratos de trabalho firmados com colaboradores, “controladores” ou “operadores”, com acesso aos dados pessoais do usuário.

Em todo caso, é importante avaliar, considerando o contexto, o conceito jurídico para determinar o que são dados pessoais. O somatório de poucas informações que possibilite a identificação de um indivíduo, mesmo composta de dados comuns, já se qualifica.

Contudo, para a adequação à LGDP é importante entender o compromisso com a necessidade de ajustes gerais, não ficando limitado somente ao produto ou serviço. Tal adequação não é opcional e as multas previstas em caso de descumprimento são altas. Documentar de forma perfeita as contratações é essencial para o devido enquadramento à legislação que entrará em vigor.

Em termos simples, para atender a LGPD não basta revisar o software de sua empresa, revisem seus contratos!

Compartilhe este insight:

Comentários

Participe deixando seu comentário sobre este artigo a seguir:

Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

AUTOR

NOVOS HORIZONTES PARA O SEU NEGÓCIO

Nosso time está preparado para superar junto com você grandes desafios tecnológicos.

Entre em contato e vamos juntos utilizar a tecnologia do jeito certo para gerar mais resultados.

Insights EximiaCo

Confira os conteúdos de negócios e tecnologia desenvolvidos pelos nossos consultores:

Arquivo

Pós-pandemia, trabalho remoto e a retenção dos profissionais de TI

CTO Consulting e Especialista em Execução em TI
0
Queremos saber a sua opinião, deixe seu comentáriox

Muito obrigado!

Deu tudo certo com seu envio!
Logo entraremos em contato

LGPD: não basta revisar o software, é necessário revisar seus contratos!

Para se candidatar nesta turma aberta, preencha o formulário a seguir:

LGPD: não basta revisar o software, é necessário revisar seus contratos!

Para se candidatar nesta turma aberta, preencha o formulário a seguir:

Condição especial de pré-venda: R$ 14.000,00 - contratando a mentoria até até 31/01/2023 e R$ 15.000,00 - contratando a mentoria a partir de 01/02/2023, em até 12x com taxas.

Tenho interesse nessa capacitação

Para solicitar mais informações sobre essa capacitação para a sua empresa, preencha o formulário a seguir:

Tenho interesse em conversar

Se você está querendo gerar resultados através da tecnologia, preencha este formulário que um de nossos consultores entrará em contato com você:

O seu insight foi excluído com sucesso!

O seu insight foi excluído e não está mais disponível.

O seu insight foi salvo com sucesso!

Ele está na fila de espera, aguardando ser revisado para ter sua publicação programada.

Tenho interesse em conversar

Se você está querendo gerar resultados através da tecnologia, preencha este formulário que um de nossos consultores entrará em contato com você:

Tenho interesse nessa solução

Se você está procurando este tipo de solução para o seu negócio, preencha este formulário que um de nossos consultores entrará em contato com você:

Tenho interesse neste serviço

Se você está procurando este tipo de solução para o seu negócio, preencha este formulário que um de nossos consultores entrará em contato com você:

× Precisa de ajuda?